Não é novidade para mim o fato de que sou uma criatura que tem o vício de pensar demais. Então me flagrei pensando sobre uma situação bem polêmica, que envolve o meu trabalho e também envolve política. Portanto, aviso, antes de mais nada, que tudo aquilo que vou escrever aqui vai ser livre de cunho ideológico ou partidário, será apenas a opinião e a visão de alguém que acompanha de perto certos acontecimentos, que na maioria absoluta das vezes não tece sequer comentários sobre estes acontecimentos, mas que está sempre observando-os, sob vários pontos de vista.
Bom, vamos ao assunto: mais uma vez estamos em um ano eleitoral, portanto, diversas polêmicas começam a ser debatidas, sendo que nesse ano, em especial no Poder Legislativo, ao qual foi facultada a opção de aumento de vereadores, conforme o tamanho dos municípios.
Sabemos que nas redes sociais os movimentos contrários a este aumento ganharam força e que a maioria da população não o aprova. Porém, na minha visão, as pessoas ainda não sabem a importância do Poder Legislativo e sequer os próprios vereadores sabem, pois não penso que tenha havido qualquer falha em nossa Carta Magna quando foi adotada a tripartição dos poderes: O Legislativo elabora as leis, o Executivo, como o próprio nome já diz, executa, e o Judiciário julga. Só que a população e mesmo os próprios edis, esquecem de um detalhe que possui a maior relevância: no nosso sistema, tudo começa com a elaboração das Leis, e quando estas forem mal elaboradas, não haverá como bem executá-las ou aplicá-las.
Já foram feitas inúmeras pesquisas que sempre apontam que a maioria dos cidadãos lembra em quem votou para cargos do Poder Executivo, mas não tem a mínima ideia daqueles que escolheu para cargos do Poder Legislativo.
Como se não bastasse a população não ter consciência da importância e seriedade destes cargos, os próprios eleitos que os ocupam, muitas vezes também a ignoram. Cito um exemplo: nossa legislação preconiza que qualquer cidadão pode se candidatar a cargo eletivo, ou seja, não exige qualificação curricular prévia, desde que cumpridas exigências mínimas, como por exemplo idade mínima e ser filiado a um partido político, isto para que seja respeitado o princípio da igualdade. Mais uma vez, não vejo falha neste preceito da nossa Constituição Federal. Sei que há quem discorde de forma veemente, porém explico: este princípio foi adotado para que a democracia se estabelecesse e se firmasse, para que diferentemente de outras épocas, o poder não se concentrasse nas mãos de uma minoria mais favorecida e para que todos tivessem os mesmos direitos assegurados.
Mas vou lembrar agora do que escrevi anteriormente e grifei: não se exige qualificação curricular prévia para os cidadãos que queiram concorrer a cargos eletivos. Porém, isso não quer dizer que depois de eleitos, estes cidadãos não devam buscar seu aprimoramento.
Acompanho de perto, e mesmo tendo formação acadêmica em Direito, sei que elaborar Leis é um processo nada simples. Pelo contrário, é complexo e exige muito conhecimento, pois além das formalidades exigidas, sabemos que em nossa Língua Portuguesa, uma única vírgula pode alterar totalmente o contexto de um preceito. Por estes motivos é que existem tantas "brechas" em nossa legislação.
Mas voltando à qualificação dos eleitos, penso que ela é absolutamente necessária e fundamental, pois as Leis são elaboradas para garantir os direitos e estabelecer os deveres do povo, e depois de sancionadas, de nada irá adiantar reclamar quando o Judiciário ficar atrelado à certas normas que "não têm pé nem cabeça".
Diante disso, fico impressionada quando vejo alguns legisladores fazendo demagogia, divulgando aos quatro ventos que não usou recursos públicos para realizar cursos de aprimoramento, e por este motivo, sendo aplaudido pela população em geral. Eu acredito que ele deveria estar buscando conhecimento para desempenhar o seu papel com a maior qualidade possível, pois lhe foi confiada a grande responsabilidade de criar e aprovar prescrições legais, que inevitavelmente terão reflexos sobre a vida das pessoas.
Então analisemos o que seria pior: buscar o conhecimento e executar bem as funções que lhes foram atribuídas, ou simplesmente não gastar um tostão com isso, mas apenas sentar-se numa cadeira do plenário sem saber direito o que está fazendo ali?
Precisamos acordar. A população precisa perceber que está sendo representada por estes legisladores, e estes, por sua vez precisam entender as grandes responsabilidades que têm nas mãos.
Em outras esferas, sabemos que o Executivo não faz nada se o Legislativo não estiver de acordo e que são praticados escancaradamente jogos de poder, envolvendo interesses escusos. Mas parece que quanto a estas esferas do legislativo, e aqui falo de deputados e senadores, a população faz vista grossa, pois lá sim, a remuneração é estrondosamente alta e acontecem as maiores aberrações, diante de uma nação conformada com a situação, e isso não é de hoje. E talvez por estarem distanciados do povo, eles possuam maior facilidade para cometer tranquilamente as maiores atrocidades, sendo que quanto a estas, até mesmo os tribunais fiscalizadores, há tempos deixaram de cumprir suas obrigações de forma eficaz.
Mas os vereadores, esses moram na nossa cidade, estão aqui, ao alcance da vista. A própria população tem mais facilidade em exigir que suas funções sejam cumpridas de forma integral.
O que todos precisam perceber, é que os legisladores municipais possuem sim, papéis muito importantes: criar e aprovar leis, manter um controle externo e fiscalizador do Poder Executivo, tendo inclusive o dever de analisar as contas dos Prefeitos. Além disso, quando integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, devem exercer todas as funções administrativas da Casa, inclusive gerindo recursos financeiros.
Para finalizar, acredito que ninguém precisa saber ser um bom legislador antes de ser eleito, mesmo porque são atribuições muito técnicas e específicas. No entanto, assim que eleito, o vereador deve buscar sua qualificação e fazer jus à confiabilidade dos seus eleitores, atendendo a todas as suas funções com total responsabilidade.
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